Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste têm 2.824 vagas disponíveis nos regimes especiais de acesso ao ensino superior.
Na sequência da aprovação da alteração aos regimes especiais de acesso ao ensino superior, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicou em portaria no Diário da República a regulamentação que determina os limites de vagas para cada um dos países abrangidos pelas condições especiais para o ano letivo de 2023-2024.
Para os estudantes da Guiné-Bissau está fixado um limite de 900 vagas, para Cabo Verde 538, para Moçambique 480, para São Tomé e Príncipe 303, para Angola 279 e para Timor-Leste 32.
“Sendo esta a principal via de ingresso para estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste (regimes especiais D e G), o presente despacho determina o número máximo de candidaturas a submeter pela entidade diplomática do respetivo país no contexto desses regimes, garantindo que o número de candidaturas é superior ao número de inscritos através dos regimes especiais D [Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa] e G [Nacionais de Timor-Leste] no ano letivo anterior, ano em que 2.485 estudantes se inscreveram ao seu abrigo”, pode ler-se na portaria.
“O limite máximo de candidaturas foi definido de modo a garantir a todos os países um mínimo de 250 candidaturas acrescido da respetiva média de inscritos dos últimos 10 anos, assegurando uma posição equitativa entre todos os países mas refletindo também as diferenciadas dinâmicas de procura existentes”, é ainda esclarecido.