Portugal ajuda Timor-Leste em formação sobre lei anticorrupção

Especialistas portugueses começaram nesta segunda-feira, 08 de fevereiro, um programa de formação a equipas timorenses referente à aplicação da nova lei de combate à corrupção em Timor-Leste. O documento entra em vigor a 22 de fevereiro.

A formação, que irá decorrer até 19 de março, conta com a participação de magistrados do Ministério Público timorense e investigadores da Comissão Anticorrupção (CAC). Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no âmbito da “Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste” (PFMO).

O PFMO é um programa financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, também agência de implementação. Num comunicado divulgado pelo PFMO pode ler-se que a formação “resulta do domínio da prevenção e combate à corrupção onde existia uma lacuna legislativa no âmbito da criminalização do enriquecimento ilícito, da responsabilização das pessoas coletivas e da criminalização da corrupção no setor privado”.

Recorde-se que o país governado por Francisco Guterres Lu-Olo é um dos Estados que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), um instrumento “juridicamente vinculante” que “obriga os Estados a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a recuperar os bens roubados e a melhorar a assistência técnica e a troca de informações em ambos os setores público e privado”.

A lei de combate à corrupção em Timor-Leste foi aprovada pelo Parlamento a 20 de julho e publicada no Jornal da República a 26 de agosto de 2020. Este documento entrará então em vigor 180 dias depois, a 22 de fevereiro deste ano.

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