Portugal e Timor-Leste evitam dupla tributação e evasão fiscal

O Parlamento timorense aprovou por unanimidade a convenção entre Timor-Leste e Portugal nesta segunda-feira, 04 de julho. 

“Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto em causa”, afirmou o vice-presidente do Parlamento, Luís Roberto, durante a sessão plenária, tendo sido citado pela “Tatoli”. 

Segundo o ministro das Finanças, Rui Gomes, a decisão visa evitar a dupla tributação, prevenir a evasão fiscal a nível de imposto sobre o rendimento e ainda promover a troca de informações fiscais. 

A convenção poderá então proteger os contribuintes de dupla tributação, bem como facilitar o fluxo de comércio, de investimentos internacionais e de transferências tecnológicas. Poderá também facilitar o combate de crimes de investidores estrangeiros a contribuintes nacionais. 

“Será igualmente fornecida uma boa estrutura para assegurar um quadro jurídico e fiscal adequado para facilitar as operações internacionais no nosso país”, acrescentou o governante. 

Trata-se de uma convenção assinada em Lisboa em setembro de 2011, tendo Portugal aprovado a mesma através da resolução da Assembleia da República n.º 112/08 de junho de 2012. O documento entrará em vigor quando os dois Estados completarem os procedimentos internos.

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