O Parlamento timorense aprovou por unanimidade a convenção entre Timor-Leste e Portugal nesta segunda-feira, 04 de julho.
“Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto em causa”, afirmou o vice-presidente do Parlamento, Luís Roberto, durante a sessão plenária, tendo sido citado pela “Tatoli”.
Segundo o ministro das Finanças, Rui Gomes, a decisão visa evitar a dupla tributação, prevenir a evasão fiscal a nível de imposto sobre o rendimento e ainda promover a troca de informações fiscais.
A convenção poderá então proteger os contribuintes de dupla tributação, bem como facilitar o fluxo de comércio, de investimentos internacionais e de transferências tecnológicas. Poderá também facilitar o combate de crimes de investidores estrangeiros a contribuintes nacionais.
“Será igualmente fornecida uma boa estrutura para assegurar um quadro jurídico e fiscal adequado para facilitar as operações internacionais no nosso país”, acrescentou o governante.
Trata-se de uma convenção assinada em Lisboa em setembro de 2011, tendo Portugal aprovado a mesma através da resolução da Assembleia da República n.º 112/08 de junho de 2012. O documento entrará em vigor quando os dois Estados completarem os procedimentos internos.
