Timor aprova ratificação do Acordo de Serviços Aéreos com Austrália

O Parlamento timorense analisou e aprovou a Proposta de Resolução para a ratificação do Acordo de Serviços Aéreos com a Austrália. O documento obteve 45 votos a favor, dois contra e 12 abstenções.

No debate participaram a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, e o ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.

Depois da leitura acerca das conclusões da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança (Comissão B), do Parlamento Nacional, Adaljiza Magno defendeu a importância da ratificação do documento “que trará benefícios para a economia nacional”, permitindo então apoiar o “crescimento do turismo e o aumento a empregabilidade nacional”.

O Acordo de Serviços Aéreos foi assinado pelos dois países em 2017 e posteriormente ratificado pela Austrália. Este visa o desejo de ambos os países promoverem um sistema de aviação internacional de concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, com serviços competitivos, inovadores e seguros.

Existe ainda o objetivo de assegurar o máximo nível de segurança e proteção internacional, reafirmando o documento a séria preocupação pelos actos e ameaças contra a segurança das aeronaves.

Com a ratificação do Acordo, as companhias aéreas poderão entrar no espaço aéreo de ambos os países sem autorização prévia, desde que sejam cumpridos os requisitos regulamentares, incluindo de segurança. Desta forma haverá um aumento da concorrência, o que poderá levar à diminuição dos custos dos bilhetes e do transporte de mercadorias.

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