Timor-Leste: Aprovada proposta de lei do enquadramento orçamental

Os representantes do povo no Parlamento de Timor-Leste aprovaram nesta terça-feira, 06 de julho, na generalidade, a proposta de lei do enquadramento orçamental. O documento obteve 37 votos a favor, 12 contra e 11 abstenções. 

“A proposta de lei do enquadramento orçamental do Estado e da gestão das finanças públicas foi aprovada na generalidade”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres. 

Após a votação na generalidade foi feito outro sufrágio acerca da mesma proposta de lei para reenviar à Comissão C, responsável pelos Assuntos das Finanças Públicas, para ser discutido cada artigo na especialidade. Esta comissão foi autorizada através de 44 votos a favor, zero contra e 17 abstenções. 

“Esta proposta de lei será enviada para a Comissão C e o plenário aguardará a votação no final global”, partilhou Aniceto Guterres.

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