O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou o projeto do Governo sobre o estabelecimento das regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022. O plano foi apresentado pelo ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.
“O projeto visa garantir a efetividade e rigorosidade do controlo do orçamento, simplificando os procedimentos de execução orçamental”, declarou o governante depois da reunião.
Augusto Gomes mencionou que a iniciativa em questão vai dar continuidade às mudanças já implementadas nos últimos anos. O objetivo consiste em ajudar na execução do OGE pelos órgãos e serviços do setor público administrativo.
Trata-se de um decreto que não será enviado ao chefe de Estado timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, uma vez que o decreto do OGE foi promulgado por Lu-Olo e este é apenas da competência do Governo.
“Executamos agora o orçamento em causa. O Governo tem de aprovar o estabelecimento das regras de execução do OGE de 2022”, finalizou o ministro das Finanças.
