Timor-Leste: Aprovado teto orçamental de 1,675 mil milhões para OGE 2022

O Comité de Revisão Político (CROP), liderado pelo primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, terminou nesta quinta-feira, 16 de setembro, a análise às submissões orçamentais. 

Foi também aprovado um novo teto orçamental para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, no valor de 1,675 mil milhões de dólares. A reunião do CROP teve lugar no auditório do Ministério das Finanças.

O reajuste para aumento do  teto orçamental inicialmente aprovado pelo Conselho de Ministros, a 14 de julho, foi decidido depois de terem sido analisadas as propostas sectoriais e de maneira a cobrir todas as necessidades programáticas e todas as atividades relevantes dos ministérios e das instituições do Estado para 2022.

O VIII Governo Constitucional definiu seis prioridades nacionais para o OGE 2022: 1) desenvolvimento do capital humano, educação, formação profissional e saúde); 2) habitação e da inclusão social; 3) setores produtivos (agricultura e turismo), ambiente e conectividade; 4) desenvolvimento do setor privado; 5)  desenvolvimento rural; 6) boa governação.

Caberá agora ao Ministério das Finanças preparar a redação final da Proposta de Lei do OGE 2022. O documento será apreciado pelo Conselho de Ministros na próxima reunião e entregue ao Parlamento Nacional no próximo mês de outubro.

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