Timor-Leste: Aprovados apoios à inserção no mercado de trabalho

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou nesta quarta-feira, 07 de julho, o projeto de Decreto-Lei para a criação dos apoios extraordinários à inserção no mercado de trabalho para beneficiários de programas de “trabalho contra remuneração” (‘cash for work’). 

O documento foi apresentado pelo ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes. Estes programas foram criados com o objetivo de auxiliar nos esforços de limpeza e reconstrução após as cheias ocorridas em abril, com o uso de mão de obra local enquanto se disponibilizava uma fonte de rendimento a milhares de trabalhadores desempregados. 

Para permitir que estes programas possam ter um impacto mais duradouro é promovida a inserção destes trabalhadores no mercado de trabalho, com o incentivo da contratação dos mesmos através de apoios financeiros às empresas e aos trabalhadores. 

Os apoios extraordinários criados pelo diploma são parecidos com aqueles que foram criados pelo Orçamento Suplementar para a generalidade dos trabalhadores e que não incluía os participantes do “trabalho contra remuneração”

Apoios criados pelo documento 

Trata-se de três apoios, que vão ser implementados pelo Instituto Nacional da Segurança Social em coordenação com a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) e que serão financiados pelo Fundo Covid-19: 

  • O subsídio extraordinário de inserção no mercado de trabalho é atribuído às entidades empregadoras que celebrem contrato, válido por um período mínimo de seis meses com um participante no “trabalho contra remuneração”. O montante do subsídio é igual a 70% do salário do trabalhador; 
  • Dispensa parcial do dever de pagamento das contribuições à Segurança Social, pela empresa e pelo trabalhador; 
  • Subsídio extraordinário de desemprego, com o valor de 40% do valor da remuneração convencional relativa ao 1.º escalão que constitui base de incidência contributiva para a segurança social na adesão facultativa.

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