Timor Leste

Timor-Leste assegura respeito e proteção de direitos de empresas petrolíferas “offshore”

Taur Matan Ruak

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, assegurou que os direitos das empresas em atividade vão ser protegidos e respeitados com a transição da zona de desenvolvimento petrolífero para jurisdição exclusiva do país.

“Para aqueles que têm vindo a investir na exploração e produção dos nossos recursos petrolíferos ‘offshore’, quero garantir que as vossas atividades podem e vão continuar sem quaisquer obstáculos, no período após a transição da antiga Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (conhecida como JPDA, sigla em inglês) para a jurisdição exclusiva de Timor-Leste”, declarou.

A afirmação foi feita durante a primeira Cimeira do Petróleo e Gás de Timor-Leste, que reuniu em Díli especialistas timorenses e estrangeiros, profissionais e empresas do setor para debater e apresentar as oportunidades que o país oferece nesta área.

“O Governo aprovou recentemente um pacote legislativo destinado a garantir uma transição suave e eficiente, respeitando e protegendo totalmente todos os vossos direitos e legítimas expectativas”, lembrou, referindo-se à assinatura do novo Tratado de Fronteiras Marítimas com a Austrália e do desenvolvimento conjunto entre ambos os países dos campos de gás do Greater Sunrise, que entrou em vigor a 30 de agosto.

“Estamos agora no início de uma nova era na relação entre Timor-Leste e a Commonwealth da Austrália, que promete e tem o potencial para gerar um futuro melhor de bem-estar para os nossos cidadãos e de diversificar a economia de Timor-Leste”, sublinhou, acrescentando que “o muito promissor projeto Greater Sunrise pretende arrancar já no início de 2020 e deixará finalmente a paralisação em que está mergulhado há muitos anos”.

Para o chefe do Executivo, a cooperação de longo prazo do país com várias empresas internacionais “estabeleceu uma boa base para o desenvolvimento da indústria petrolífera em Timor-Leste” e “um bom caminho para os recém-chegados a esta área, e que atualmente estão a realizar operações de exploração”, como a Timor Resources, a Carnarvon e a Empresa Nacional de Petróleo timorense.

Matan Ruak mencionou ainda que o Governo está a realizar uma reforma legislativa “séria e abrangente”, com vista a “modernizar o quadro jurídico existente e alinhá-lo com os sistemas jurídicos mais sofisticados do mundo”, medida que considerou “essencial para criar confiança e proporcionar estabilidade e segurança jurídica aos investimentos estrangeiros”.

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