Timor Leste

Timor-Leste assina Memorando de Entendimento com Polícias de Investigação Criminal dos PALOP

Timor-Leste e as Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) vão assinar nesta quarta-feira, 11 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um Memorando de Entendimento.

O documento será rubricado no âmbito da prevenção e combate ao crime organizado, com destaque para o tráfico de estupefacientes, sendo a assinatura o culminar dos trabalhos do 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reúne representantes das polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste.

A organização declarou, através de um comunicado, que na sessão do último dia juntam-se a estes profissionais os representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de Espanha, França, Holanda, Reino Unido, Irlanda, Itália e Estados Unidos da América.

O referido evento é realizado no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, sendo a temática central do mesmo o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

Com duração até dezembro deste ano e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, sendo sete milhões financiados pela União Europeia (UE), ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

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