Os partidos da coligação do Governo de Timor-Leste no enclave de Oecusse anunciaram esta quinta-feira, 28 de março, que querem a suspensão imediata do presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), Mari Alkatiri, acusando-o de “abuso de poder, do crime de peculato e de corrupção”.
As forças políticas em causa “apelam ao VIII Governo constitucional para que tome a decisão de suspender de forma imediata Mari Alkatiri do cargo de presidente da RAEOA-ZEESM”, considerando que o orçamento para a região foi implementado de forma “privada, partidarizada e para beneficiar familiares ou militantes do partido Fretilin”.
Os partidos da coligação pedem ainda que o primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, “nomeie um novo presidente da RAEOA” para substituir Alkatiri, cujo mandato oficial termina em julho.
O comunicado foi divulgado através da página oficial da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, e está assinado por representantes do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). Além destas três forças da AMP, está ainda assinado por “partidos aliados”, incluindo a Frente Mudança (FM), que está no Parlamento Nacional.
O comunicado reafirma o apoio à resolução aprovada pelas bancadas do Governo no Parlamento no dia 11 deste mês de março, que insta o Ministério Público (MP) a investigar as irregularidades financeiras identificadas numa auditoria à RAEOA. Esta auditoria foi conduzida pela Câmara de Contas às contas de 2014 e 2015 da RAEOA e à Zona Especial da Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM).
A resolução defende que o MP deve tomar “as medidas necessárias para a abertura de um inquérito às irregularidades financeiras identificadas no relatório da auditoria à RAEOA e ZEESM que poderão configurar a prática de crimes”, além de pedir-lhe que “promova a efetivação de responsabilidade financeira para os autores dos atos descritos no relatório da auditoria”, considerando “que os atos objeto da auditoria praticados em 2014 já se aproximam do prazo de prescrição”, que é de cinco anos.
Em reação, Mari Alkatiri disse considerar a resolução “sem cabimento” e questionou a base legal da mesma. “Faz-me rir. Gostava de saber a base legal desta resolução. Já que o relatório de seguimento da Câmara de Contas ainda não foi publicado”, afirmou, ajuntando que tudo não passa de “uma tentativa de politização. Não me querem atingir a mim, mas sim ao sistema de justiça. Querem desautorizar o sistema de justiça. Se não avançar como eles querem, dizem que é porque está a ser parcial”.
