Timor-Leste: Comissão C de Finanças Públicas apoia levantamento de verbas do Fundo Petrolífero

A Comissão C de Finanças Públicas do Parlamento de Timor-Leste aprovou nesta terça-feira, 31 de março, um parecer favorável ao pedido de levantamento de 250 milhões de dólares (227.242.000 euros) do Fundo Petrolífero para um reforço considerado fundamental para a conta do Tesouro.

Para a presidente da comissão, Fernanda Lay, é importante solucionar a questão de fundo, a falta de Orçamento Geral do Estado (OGE), para que o país não continue indefinidamente com duodécimos.

Antes de este parecer favorável, a ministra interina das Finanças, Sara Brites, confirmou que iriam ser pedidos mais 150 milhões de dólares (136.345.000 euros) durante o debate e votação previstos para esta quarta-feira, 01 de abril, eventualmente como emenda à proposta inicial.

Segundo Brites, o Governo quer ampliar o pedido inicial para 400 milhões de dólares (363.587.000 euros), permitindo a existência de uma reserva adicional para os gastos relacionados com o combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O país está em duodécimos desde 01 de janeiro, com baixas receitas não-petrolíferas e o ter de reduzir ao máximo os gastos mensais para conseguir suportar as despesas com o dinheiro na conta do Tesouro.

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