Timor Leste

Timor-Leste: Comissão parlamentar censura instabilidade de recursos para RAEOA

A Comissão D, de Economia e Desenvolvimento já divulgou o relatório sobre o seu parecer em relação à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, onde faz críticas à “enorme instabilidade dos recursos orçamentados” para os diversos projetos da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), considerando que os mesmos estão sobredimensionados.

A comissão especializada do Parlamento culpa o Governo por esta situação, referindo que há uma “instabilidade da orçamentação das despesas em ‘capital de desenvolvimento’ que, por exemplo, cessaram em 2018 e serão eliminadas também em 2020”. Os deputados alertam para a “instabilidade que isto provoca na economia local numa situação em que o setor privado não se desenvolveu a um ponto que possa substituir, a curto ou médio prazo, o papel das despesas públicas na dinamização da economia”.

“Tememos que esta situação afete negativamente, de uma forma significativa e duradoura, a economia da RAEOA, o que deveria ser evitado através de um orçamento menos desequilibrado e que permitisse uma progressivamente redução mais suave das despesas públicas”, pode ler-se no documento.

“Estas consequências negativas podem ser difíceis de ultrapassar a médio prazo, podendo a economia da região mergulhar num marasmo traumatizante para a sua população e desincentivando mesmo a presença de investidores privados, nacionais ou estrangeiros”, salientam.

A mesma fonte partilha igualmente a opinião de que “muitas das obras estão sobredimensionadas e vão implicar custos de manutenção elevados no futuro a médio prazo”, como por exemplo as “estradas de quatro faixas sem movimento que justifique”.

A conclusão da Comissão D, constituída por três deputados cada dos dois maiores partidos (Fretilin, na oposição e CNRT, da coligação do Governo) e um cada dos restantes partidos das bancadas do executivo (PLP e KHUNTO), e ainda do PD, é de que, em termos gerais, a proposta de lei sobre o OGE “não está em condições de ser analisada pelo plenário do Parlamento, devendo por isso ser devolvida ao Governo para o rever”.

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