Timor Leste

Timor-Leste: Comissões do Parlamento vão iniciar audições sobre OGE para 2020

As comissões de especialidade do Parlamento Nacional de Timor-Leste vão começar a realizar na segunda-feira, 28 de outubro, as audições públicas sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, nas quais também irão participar membros do Governo.

Estas comissões têm até 18 de novembro para concluírem as audições públicas, que incluem a sociedade civil e que decorrerão até 06 de novembro. Após essa data, as comissões enviarão os respetivos relatórios e pareceres à Comissão C, de Finanças Públicas, a quem cabe elaborar um parecer e relatório antes do início do debate na generalidade e na especialidade em plenário.

O calendário final aprovado prevê que o debate e voto na generalidade decorra entre os dias 20 e 22 de novembro, seguindo-se um período até 09 de dezembro para discussão e votação na especialidade e a votação final global.

A previsão do Parlamento é de que a proposta de lei seja enviada a 11 de dezembro ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, tendo o governante um período de 30 dias para decidir se veta ou se promulga as contas de 2020. Caso use os 30 dias, Timor-Leste terá que iniciar o novo ano com duodécimos.

Recorde-se que o Governo timorense aprovou um OGE no valor de 1,95 mil milhões de dólares, um dos mais elevados de sempre, servindo a maior parte do dinheiro, quase 738 milhões de dólares, para a categoria de “bens e serviços”, que regista um aumento de 60% relativamente ao orçamentado deste ano.

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