O Governo timorense deu início nesta segunda-feira, 21 de setembro, à análise dos programas e propostas orçamentais dos ministérios e agências autónomas, com vista à elaboração da versão final do projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021. Tal foi feito através do Comité de Revisão Orçamental Política (CROP).
A versão final do projeto da Proposta de Lei do OGE 2021 terá de ser sujeita à aprovação do Conselho de Ministros. Só depois serã então entregue ao Parlamento Nacional, o que terá de ser realizado até 15 de outubro.
Caberá ao CROP verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, de maneira a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos, e analisar a capacidade de execução dos planos para o ano financeiro de 2021.
Na reunião do Conselho de Ministros de 18 de setembro ficou definido que o CROP é presidido pelo primeiro-ministro. Do grupo farão ainda parte os vice-primeiros-ministros, o ministro coordenador dos Assuntos Económicos, o ministro das Finanças e a secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, na qualidade de observadora.
O CROP divide-se em quatro subcomités setoriais, que são o Subcomité do Setor Institucional, presidido pelo primeiro-ministro, o subcomité do Setor Social, presidido pela vice-primeira-ministra e ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o subcomité do Setor das Infraestruturas, presidido pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento, e também o subcomité do Setor Económico, presidido pelo ministro coordenador dos Assuntos Económicos.
O teto orçamental para o OGE de 2021 é de 1,6 mil milhões de dólares norte-americanos. Segundo a análise a realizar pelo CROP, essa quantia poderá sofrer ajustamentos de maneira a cobrir todas as necessidades do programa e de todas as atividades relevantes dos ministérios e das instituições do Estado para o próximo ano.
