Timor Leste

Timor-Leste: Debate na generalidade do OGE de 2020 adiado para segunda-feira

Parlamento de Timor-Leste

O início do debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, que estava marcado para esta quarta-feira, 20 de novembro, foi adiado para a próxima segunda-feira, dia 25.

A informação foi avançada à imprensa pelo presidente da comissão parlamentar de Finanças Públicas, Fernanda Lay, que explicou que a decisão de adiamento foi tomada numa conferência de líderes das bancadas, numa altura em que os deputados ainda estão a debater o seu relatório e o parecer que irão levar ao plenário.

Segundo a mesma fonte, o referido relatório, que deveria ser concluído nesta terça-feira, será terminado apenas no dia seguinte, sendo posteriormente entregue ao presidente do Parlamento no final de quarta-feira ou início de quinta.

Caberá à Comissão C cabe unificar no seu texto um conjunto de recomendações e pareceres apresentados pelas restantes comissões especializadas, onde se evidenciaram as críticas, feitas também por deputados das bancadas do Governo, à proposta de OGE para 2020. As críticas referem-se ao valor total e a outros aspetos da proposta do orçamento.

Os relatórios das comissões especializadas mostram que pelo menos duas comissões defendem que o orçamento não está em condições de ser analisado pelo plenário. A Comissão D, de Economia e Desenvolvimento, considera que a proposta de lei sobre o OGE “não está em condições de ser analisada pelo plenário do parlamento, devendo por isso ser devolvida ao Governo para o rever”.

Essa comissão tem três deputados cada dos dois maiores partidos (Fretilin, na oposição e CNRT, da coligação do Governo) e um cada dos restantes partidos das bancadas do executivo (PLP e KHUNTO), e ainda do PD.

Por sua vez, a Comissão B, de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança e que tem composição idêntica à D (ambas são presididas pelo CNRT) defende a “devolução da Proposta de Lei do OGE 2020 ao Governo para reformulação”. Os deputados, que aprovaram o parecer por unanimidade, defendem que nessa reformulação “o Governo deve ter em consideração as circunstâncias atuais do país e, sobretudo, a sua capacidade de execução orçamental”.

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