Timor-Leste: Deputados debatem Lei de Proteção das Crianças

Os deputados timorenses iniciaram no Parlamento o debate sobre o projeto de Lei da Proteção das Crianças. Este visa aumentar o respeito pelos direitos fundamentais das mesmas. 

Neste âmbito, o Parlamento Nacional, através da Comissão F, que trada dos Assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, decidiu nesta quinta-feira, 17 de junho, a data e o local da audiência pública ao projeto de Lei da Proteção das Crianças e dos Jovens em perigo. 

Segundo o dirigente da Comissão F, o deputado Noé Ximenes, a comissão vai realizar na próxima semana uma audiência pública com as entidades relevantes na discussão sobre a situação das crianças no país. 

Ainda de acordo com o deputado, o motivo principal da iniciativa deve-se à condição em que vivem as crianças, uma vez que muitas delas são vendedoras ambulantes

O artigo 18.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste refere que os menores “têm direito a proteção especial por parte da família, da comunidade e do Estado, particularmente contra todas as formas de abandono, discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração”.

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