Timor Leste

Timor-Leste: Divulgadas novas regras para confinamento domiciliário

O Conselho de Ministros de Timor-Leste informou nesta segunda-feira, 29 de março, que o isolamento terapêutico vai passar a poder ser cumprido na residência do indivíduo em questão. Para isso será necessário um despacho fundamentado da ministra da Saúde. 

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, através de videoconferência. A palavra foi tomada depois da apresentação do ponto de situação feito pelos coordenadores do Centro Integrado de Gestão de Crise. 

Assim, o Governo timorense aprovou a alteração do decreto do Governo n.º 6/2021 de 02 de março, onde constam as medidas de execução da declaração do Estado de Emergência decretada pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a 01 de março. Esta continuará em vigor até às 23h59 de 02 de abril. 

Também de acordo com Fidelis Magalhães, passa a ser possível “a realização de isolamento preventivo obrigatório (quarentena) no domicílio, sendo que as despesas relacionadas com o isolamento profilático são suportadas por cada indivíduo quando o mesmo seja cumprido em estabelecimento de saúde, residência ou em centro de isolamento privados”. 

É igualmente definido no projeto a proibição de ajuntamentos em espaços públicos. Já se considera ajuntamento “a reunião de mais de duas pessoas a menos de dois metros de distância entre as mesmas”.

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