O Ministério das Finanças de Timor-Leste aprovou uma dotação orçamental temporária (DOT) de 95 milhões de dólares (cerca de 83,1 milhões de euros) para este mês de fevereiro, no quadro da aplicação do regime de duodécimos.
A quantia definida foi divulgada pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, após um encontro com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que decorreu no Palácio do Governo, em Díli. “Estive reunida com o primeiro-ministro para atualizar a informação sobre o trabalho do Ministério das Finanças. Esta semana vamos fixar o valor de duodécimos em fevereiro em 95 milhões de dólares”, declarou, citada através de uma nota publicada no portal do Ministério das Finanças.
Os 95 milhões de dólares representam um aumento de mais de 23 milhões de dólares (20.099.000 euros) quando comparados com janeiro, altura em que a DOT foi fixada em 71,88 milhões de dólares (cerca de 63 milhões de euros).
Este regime duodecimal obriga a que o Governo só possa gastar mensalmente um doze avos do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, que entrou em vigor no final de setembro e que totalizava 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros). Ou seja, o Governo pode gastar, mensalmente, até cerca de 106,6 milhões de dólares (cerca de 93 milhões de euros).
O regime duodecimal continua a ser aplicado porque o OGE para 2019 ainda está a ser analisado pelo Presidente da República, Francisco Guterres, que o vetou inicialmente e que, agora que o diploma foi alterado e aprovado pelo Parlamento, tem que aprová-lo ou vetá-lo novamente.
