O Governo timorense aprovou nesta segunda-feira, 16 de maio, a Convenção entre Timor-Leste e Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal a nível de impostos sobre o rendimento. A aprovação foi feita através de uma Proposta de Resolução do Parlamento Nacional.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, “a Convenção visa eliminar a dupla tributação nas diferentes categorias de rendimentos recebidos por residentes dos dois Estados, bem como prevenir a evasão fiscal”, cita a “Tatoli”.
Foi igualmente mencionado que a Convenção quer contribuir para a criação de “um enquadramento fiscal estável e favorável ao desenvolvimento de trocas comerciais e do investimento entre os dois Estados, eliminando entraves fiscais à circulação de capitais, de tecnologia e de trabalhadores”.
Magalhães realçou também que a Convenção facilita a troca de informações de natureza fiscal entre as administrações tributárias de ambos os países. Por fim, lembro que a Convenção tem de ser aprovada tanto por Timor-Leste, como por Portugal, tendo já este último aprovado em junho de 2012.
