O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Timor-Leste informou que as empresas timorenses estão há meses à espera de apoio governamental. É necessário que o Governo implemente um pacote de medidas de apoio aprovado em dezembro para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e no emprego.
“Tecnicamente, o Instituto Nacional de Segurança Social [INSS] está pronto para avançar, mas precisamos que a senhora ministra assine o diploma ministerial para que possamos começar a implementar”, explicou à “Lusa” o presidente do INSS, Longuinhos Armando.
“A informação que temos do gabinete da ministra é de que o assessor jurídico está a analisar o assunto para depois preparar o diploma”, acrescentou.
A informação acerca de o diploma ainda não estar pronto foi confirmada por Agustinho Afonso, chefe de gabinete da ministra da Solidariedade Social, Armanda Berta dos Santos. Neste sentido, disse que iria “pressionar” o assessor jurídico para que “acelere” o texto para “ver se é assinado na segunda-feira”.
Trata-se de um decreto-lei que cria e regula “apoios financeiros temporários e extraordinários a atribuir às empresas empregadoras e aos trabalhadores individuais que não exercem funções por conta de outrem e que se encontrem registados no regime contributivo de segurança social”.
O objetivo do documento é “mitigar o impacto económico da pandemia, bem como contribuir para a manutenção de postos de trabalho e a sobrevivência das empresas”.
