Timor Leste

Timor-Leste: Entidades defendem que Austrália deve restituir 5 mil milhões de dólares ao país

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Está a decorrer um inquérito parlamentar em Camberra, capital australiana, tendo testemunhas afirmado que “a Austrália deve devolver cinco mil milhões de dólares (4470 milhões de euros) a Timor-Leste”, quantia que o país governado por Francisco Guterres Lu-Olo terá perdido em consequência de um tratado alegadamente injusto que a Austrália negociou com a ajuda de escutas feitas aos representantes timorenses.

As referidas testemunhas são entidades que foram depor no inquérito, criado com o objetivo de examinar a conduta da Austrália durante as negociações de 2002 sobre a partilha dos recursos do Mar de Timor com Timor-Leste.

Na altura, a Austrália aproveitou a fraqueza e a vulnerabilidade da recém-nascida nação para demarcar a fronteira marítima em termos claramente injustos, que só seriam retificados em 2018, quando a linha passou finalmente a ser traçada a meio caminho. Assim, durante 16 anos, Timor-Leste ficou privado de rendimentos que lhe caberiam por direito moral elementar.

A Austrália retirou-se de dois tribunais internacionais em 2002 para não ter terceiros a examinar o assunto, além de ter feito escutas aos representantes timorenses quando o tratado, mais tarde corrigido, estava a ser negociado.

Outro dos apelos feitos agora durante o inquérito foi no sentido de terminar o processo judicial contra um antigo espião que denunciou a situação, conhecido como Testemunha K, e o seu advogado, Bernard Collaery, que enfrentam dois anos de prisão por comunicarem a jornalistas informação reservada sobre o caso.

O ex-primeiro-ministro do estado de Victoria, Steve Bracks, apelou à criação de uma comissão real para investigar a conduta da Austrália durante esse período. “Durante 16 anos, enquanto Timor-Leste lidava com as sequelas de uma brutal ocupação de 24 anos e lutava para construir uma nação nova, as reservas de petróleo e gás do Mar de Timor eram a única significativa fonte de rendimento disponível”, declarou.

Em vez de procurar estabelecer uma relação consolidada com um vizinho importante, acrescentou, o Governo australiano optou pelo lucro imediato. Para Bracks, embora a lei não o imponha, a Austrália tem a obrigação de restituir aquilo que obteve indevidamente.

Esta opinião foi partilhada por outros que foram depor no inquérito do Senado, entre as quais organizações timorenses, académicos e outros aliados de Timor.

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