Timor Leste

Timor-Leste: Execução orçamental mantém-se baixa no final deste ano

O Governo de Timor-Leste executou até ao mês de novembro apenas 68% do Orçamento Geral do Estado (OGE) definido para este ano, que está quase a terminar. Os números foram revelados pelo Portal da Transparência do Ministério das Finanças do país.

Isto significa que o Estado executou, até ao momento, cerca de mil milhões (907,34 milhões de euros) dos 1,48 mil milhões de dólares (1,34 mil milhões de euros) orçamentados, com a execução a aumentar para 77% se foram contabilizados os compromissos já assumidos.

No que diz respeito a categorias, as taxas de execução mais baixas são de capital menor (32%), de capital de desenvolvimento (47%) e de despesas de contingência (52%), seguindo-se bens e serviços (68%), salários (81%) e transferências públicas (89%).

Apesar do ano fiscal só terminar a 31 de dezembro, na prática a quase totalidade dos pagamentos deve ser realizada antes, devido ao quase fecho do sistema de gestão financeira, conhecido como ‘free balance’, sendo este usado para pagamentos.

É o decreto orçamental que determina que os compromissos do Estado, através de Formulários de Compromisso de Pagamento (FCP), têm que ser lançados até 30 de novembro, o que pode não acontecer apenas em casos excepcionais, devendo os mesmos ser devidamente justificados. O dia 20 de dezembro é a data limite estabelecida para os pedidos de pagamento.

Os valores de baixa execução têm sido utilizados como argumento, dentro das próprias bancadas do Executivo no Parlamento, para justificar um corte significativo, até um terço, do valor da proposta do OGE para 2020. No debate já foi discutido um corte dos atuais 1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) da proposta, para um valor entre 1,3 e 1,6 mil milhões de dólares (1,18 e 1,45 mil milhões de euros).

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