Timor Leste

Timor-Leste: Governo alerta combatentes da libertação para validação de listas

O Governo timorense informou nesta terça-feira, 08 de outubro, os veteranos e combatentes da libertação nacional para que se preparem para o processo de verificação e validação das listas, que se inicia na próxima semana em todo o país. Foi também mencionada a promessa de ‘tolerância zero’ para quem falsificar documentos e tentar passar-se por veterano do combate à ocupação indonésia.

“Queremos apelar e avisar a todos os veteranos e combatentes da libertação nacional do registo em 2009 para que se preparem para o processo de verificação e validação”, anunciou o ministro indigitado dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional e atual presidente da Comissão de Homenagem e Supervisão, Registo e Recurso, Vergílio Smith, acrescentando que este “será um processo justo, claro para garantir que se dignifica quem lutou pela libertação nacional”.

O processo de registo, que deverá demorar mais de um ano, irá arrancar na próxima segunda-feira, dia 14, contando com cerca de 160 pessoas. A medida serve para “validar os dados” dos atuais registos, ajudando a “reconhecer e valorizar” o papel dos veteranos.

A equipa de “verificadores e validadores” vai receber formação, cujo foco principal é o do conteúdo do estatuto dos veteranos, de que atualmente beneficiam 124.690 indivíduos.

“As pessoas falam sempre de veteranos falsos. Mas não há veteranos falsos. Há é quem inventa dados para se fazer passar por veteranos”, salientou Vergílio Smith, realçando que o estatuto dos combatentes prevê sanções para quem violar o registo. “Não vamos dizer que não há falsidades. Já cancelámos vários processos e alguns já foram eliminados da lista”, partilhou, mas sem avançar o eventual número de registos ilegais.

O secretário de Estado dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro ‘Oan Soru’, frisou também que em caso de falsificação documental será aplicada a lei e que cada situação de eventual acesso indevido a dinheiro público será remetida para a Justiça. “Quem violar a lei terá que responder em tribunal”, afirmou.

O estatuto dos combatentes indica que “quem prestar declarações ou informações falsas ou falsificar documentos relativos à prova de militância na luta de libertação nacional com o fim de obter direitos consagrados na presente lei, é punido nos termos da lei”.

Os timorenses reconhecidos como veteranos e combatentes contra a ocupação indonésia de Timor-Leste, que durou entre 1975 e 1999, têm direito a pensões de sobrevivência, especial de subsistência ou de reforma com valores entre 230 e 575 dólares (entre cerca de 209 e 523 euros) por mês.

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