Timor-Leste: Governo aprova alterações à lei eleitoral

O Governo timorense aprovou nove alterações à Lei Eleitoral do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo. O objetivo destas mudanças consiste em responder à necessidade do cumprimento das medidas contra a propagação da Covid-19.

Trata-se de decretos-lei que foram apresentados pelo ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho. Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, o governante Miguel de Carvalho apresentou as nove alterações para que seja garantida a realização das eleições presidenciais, marcadas para este ano.

“Aguardamos ainda a decisão do Presidente da República sobre a data das eleições”, partilhou Magalhães, citado pela “Tatoli”.

Entre as alterações constam os decretos que regulamentam os procedimentos de votação, os procedimentos técnicos na realização do sufrágio no estrangeiro, os procedimentos técnicos relacionados com as atividades de cobertura jornalística na presidenciais, os decretos referentes ao exercício do direito de voto em estabelecimentos hospitalares e prisionais, entre outros.

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