Timor-Leste: Governo aprova apoio de incapacidade devido a vacina contra Covid-19

O Governo timorense aprovou nesta quarta-feira, 21 de julho, em Conselho de Ministros, a criação de apoios financeiros em caso de morte ou incapacidade resultantes da administração da vacina contra a Covid-19.

De acordo com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, a proposta foi apresentada pelo ministro das Finanças, Rui Gomes. “Este projeto de Decreto-Lei já havia sido objeto de deliberação na Reunião do Conselho de Ministros de 23 de junho de 2021”, começou por dizer.

“Contudo, devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação do Conselho de Ministros”, prosseguiu.

Também segundo o governante, a iniciativa legislativa visa prevenir as situações em que se registem efeitos secundários mais graves, de maneira a prever a devida compensação às pessoas afetadas pela vacina contra a Covid-19.

“O Decreto-Lei define que, no caso de incapacidade inferior a 30% provocada pela vacina contra a Covid-19, será atribuída uma compensação no valor de mil dólares americanos [849 euros]. Se a capacidade se situar entre os 30% e os 70% será atribuído um valor de 2.100 dólares americanos [1.782 euros] e, no caso de a vacina provocar uma incapacidade superior a 70%, será atribuído um montante de sete mil dólares americanos [5.940 euros], explicou.

Quanto à eventualidade de morte provocada pela inoculação da vacina, continuou Fidelis Magalhães, a compensação será de dez mil dólares (8.486 euros). “A verificação da situação de morte ou de incapacidade e da sua relação com a vacina contra a Covid-19 é realizada por avaliação médica e cabe ao Ministério da Saúde o reconhecimento do direito ao apoio”, finalizou.

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