Timor-Leste: Governo aprova criação do município de Ataúro

O Governo timorense aprovou o decreto-lei de criação da Administração Municipal de Ataúro, com competências reforçadas na área ambiental e do turismo. Este município existirá oficialmente a partir de 01 de janeiro de 2022, refere a agência “Lusa”. 

O Conselho de Ministros de Timor-Leste indicou que o decreto-lei apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, transfere competências de administração da ilha que estava integrada no município de Díli. 

Segundo Pereira de Carvalho, a criação de um novo município visa “minimizar os efeitos (…) do isolamento geográfico das populações”, garantindo “melhor acesso à prestação de serviços e bens públicos, e maiores oportunidades de participação democrática dessas populações na atividade da Administração Pública”

“No caso específico da ilha de Ataúro, destacamos como objetivo adicional instalar uma organização permanente e capaz de órgãos e serviços da administração pública local do Estado na ilha de Ataúro, com capacidade decisória e administrativa, dotada dos recursos financeiros, humanos e materiais, necessários à melhoria das condições de vida da população de Ataúro”, partilhou. 

Outro objetivo desta iniciativa é a “operacionalização e implementação do projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM)”.

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