Timor-Leste: Governo aprova medidas de apoio ao emprego

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril, um decreto-lei que prevê um subsídio extraordinário de 60% dos salários de trabalhadores, como resposta ao impacto da Covid-19 na economia local.

A medida, apresentada pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, tem como principal objetivo evitar o desemprego, diminuir os impactos nos rendimentos dos trabalhadores e apoiar a viabilização das empresas.

O referido subsídio extraordinário de 60% será dado durante três meses a quem tiver visto o seu contrato de trabalho suspenso ou tenha sofrido uma redução do horário laboral. O trabalhador verá ainda suspenso o dever de pagamento das contribuições sociais.

O início do pagamento dos apoios financeiros extraordinários foi fixado para a partir de março, altura em que o país começou a sentir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve origem em Wuhan, cidade localizada na China.

Caberá à Segurança Social operacionalizar o pagamento que é financiado pelo Fundo da Covid-19, com a medida a ter um custo estimado de cerca de seis milhões de dólares (5.531.640 euros) por mês. Cerca de 30 mil trabalhadores encontram-se inscritos no regime obrigatório, mas o número poderá subir para cerca de 42 mil, caso sejam adicionadas empresas com a situação da Segurança Social por regularizar.

Os apoios dependem do cumprimento de determinados critérios, como o da suspensão do contrato de trabalho ou da redução do período normal de trabalho ser causada pelo coronavírus e ainda de os empregadores e trabalhadores estarem inscritos no regime contributivo da Segurança Social.

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