O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou nesta quarta-feira, 28 de outubro, o novo regulamento do serviço militar. O decreto-lei aprovado foi apresentado pelo ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus.
“O novo regulamento tem como objetivo central harmonizar a inovação que é introduzida no novo Estatuto dos Militares das F-FDTL, sobretudo no que diz respeito ao recrutamento de efetivos em tempos de paz ao ser adotado o sistema de serviço militar obrigatório”, informou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.
As declarações foram feitas no Palácio do Governo. O governante disse ainda que a aprovação do novo regulamento vai ao encontro das necessidades das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste, bem como aos projetos programáticos governamentais elencados.
Foi igualmente realçado o facto de a introdução do serviço militar obrigatório ter precisado de sofrer ajustes na reestruturação do recrutamento militar e na reorganização das várias fases de prestação de serviço militar efetivo normal.
O ministro referiu também que o serviço militar obrigatório tem como objetivo promover a eficácia e eficiência dos diversos serviços militares e civis diretamente envolvidos no cumprimento das obrigações militares.
