Timor Leste

Timor-Leste: Governo aprova OGE para 2020

Parlamento de Timor-Leste

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou a proposta final de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, cujo montante total é de 1,77 mil milhões de euros, dos quais 220,08 milhões servirão para pagar salários, 673,73 milhões para bens e serviços, 417,66 milhões para transferências públicas, 48,599 para capital menor e 419,02 milhões para verbas de desenvolvimento.

A presidência do Conselho de Ministros explicou, através de um comunicado divulgada após a reunião realizada no Palácio do Governo, em Díli, que o montante do OGE tem como objetivo cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional.

De acordo com o mesmo documento, o ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, apresentou o plano de desenvolvimento do Porto de Hera, um projeto que visa a transformação do mesmo num Porto Militar e que prevê a criação de um cais acostável, instalações para reparação, manutenção e armazenamento, além da construção do Quartel do Comando Naval e da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Já o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à renovação do mandato dos membros da Direção do Arquivo e Museu da Resistência Timorense IP (AMRT).

“Considerando que os membros da Direção do AMRT são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Primeiro-Ministro, após auscultação do Presidente da República, para mandatos de quatro anos, renováveis e que o Governo e o Presidente da República fazem um balanço positivo do trabalho realizado pelos atuais membros, o Governo decide renovar os mandatos dos membros da Direção do AMRT”, pode ler-se no comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Resolução do Governo sobre a reserva a favor da Timor Gap – Timor Gás & Petróleo, E.P. nos concursos públicos para a celebração de contratos petrolíferos, de forma a reservar um interesse participativo máximo de 20% em cada contrato de partilha de produção a celebrar no âmbito dos concursos públicos à Timor Gap.

Por sua vez, o ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Agio Pereira, e a Comissão Nacional de Aprovisionamento apresentaram duas propostas de Deliberação, relativas ao processo de aprovisionamento antecipado e emenda do contrato para a atualização da banda larga de satélite. No entanto, os ministros decidiram que a proposta irá ser novamente analisada em futura reunião do Conselho de Ministros.

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