O Governo timorense aprovou nesta quarta-feira, 12 de abril, o Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste (PNOT-TL). Trata-se de um documento considerado essencial para a promoção de um desenvolvimento nacional “sustentável e inclusivo”, cita a “Lusa”.
O decreto-lei foi apresentado pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento, José Reis, e aprovado em Conselho de Ministros. De acordo com o Governo, é “o primeiro exercício de planeamento territorial a nível nacional realizado com o enquadramento legal e institucional adequado”.
A aposta está na “promoção de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo”. O PNOT abrange os quase 15 mil quilómetros quadrados do país, incluindo as ilhas de Jaco e Ataúro e a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).
Ainda segundo a nota do Governo, este plano “rege-se pelos princípios de participação, subsidiariedade, prevenção, precaução, equidade ou solidariedade social, e eficiência ambiental e social”.