Timor-Leste: Governo aprova regime jurídico sobre solo

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou o projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico da Classificação e Qualificação do Solo. Este documento foi apresentado pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis. 

“Este diploma pretende estabelecer os parâmetros de classificação e qualificação de solos, aplicáveis aos procedimentos de elaboração, alteração e revisão dos planos territoriais de âmbito municipal, em conformidade com o regime do uso do solo definido na Lei de Bases do Ordenamento Territorial”, declarou Fidelis Magalhães. 

As afirmações do ministro da Presidência do Conselho de Ministros foram feitas no Ministério das Finanças. 

Ainda segundo o governante, os solos são considerados urbanos ou rurais. Tal leva a uma opção de planeamento onde é feita a distinção central da sua “natureza, funções, potencialidades e destino básico”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Ucrânia: Presidente assina pedido de adesão à União Europeia

Ucrânia: Presidente assina pedido de adesão à União Europeia

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assinou nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, o pedido formal de adesão à União Europeia…
Ucrânia: Ataque russo em Kharkiv causa 11 mortes

Ucrânia: Ataque russo em Kharkiv causa 11 mortes

O Governo ucraniano afirmou nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, que morreram 11 pessoas e centenas ficaram feridas durante um ataque russo…
Angola: Cidadãos angolanos fogem da Ucrânia

Angola: Cidadãos angolanos fogem da Ucrânia

A maioria dos angolanos que viviam em Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia, decidiu abandonar o local no sábado, 26…
Guerra na Ucrânia causa 422 mil refugiados

Guerra na Ucrânia causa 422 mil refugiados

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) partilhou nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, que já são mais…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin