O Governo de Timor-Leste aprovou duas resoluções que definem as políticas nacionais de Gestão de Recursos Hídricos e de Abastecimento de Água. Estes são dois dos setores que integram igualmente as prioridades da governação do país.
As resoluções foram apresentadas pelo ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires. A aprovação das mesmas ocorreu na reunião desta semana do Conselho de Ministros no Palácio do Governo, em Díli.
O Executivo esclareceu então em comunicado que as resoluções definem assim “as responsabilidades, intenções, objetivos e estratégias do Governo para a gestão de recursos hídricos”. Tal estabelece um “quadro geral e uma linha de ação” até 2030.
“Trata-se de um documento de orientação e informação para as autoridades públicas, gestores de recursos hídricos e todas as entidades envolvidas na elaboração e implementação de legislação, regulamentação, políticas, estratégias, planos e ações de gestão dos recursos hídricos” do país, lê-se ainda na nota.
No caso do abastecimento de água, a resolução “tem como objetivo estabelecer a visão e os objetivos do Governo de Timor-Leste em relação aos compromissos nacionais e internacionais assumidos para o fornecimento de acesso equitativo a serviços de água adequados, seguros e sustentáveis e a um custo acessível para todos os cidadãos”.
