Timor Leste

Timor-Leste: Governo aprova teto de gastos para janeiro no regime de duodécimos

Primeiro-ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak

O Governo timorense aprovou em reunião extraordinária do Conselho de Ministros o teto de gastos a usar no mês de janeiro no âmbito do regime de duodécimos que vigora em Timor-Leste desde 01 de janeiro deste ano. 

A informação foi avançada através de um comunicado onde o Executivo esclarece que o regime de duodécimos, com um teto máximo de gasto de 116,4 milhões de dólares, é necessário pelo facto de o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 ainda não ter sido aprovado. 

A proposta de teto de gasto para este mês de janeiro foi apresentada pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, e debatida pelo Governo num encontro extraordinário realizado na segunda-feira, 13 de janeiro. 

Segundo o Governo, o diploma do regime duodecimal “produz efeitos a 1 de janeiro de 2020 e cessa automaticamente após a entrada em vigor da lei do Orçamento Geral do Estado para 2020”. 

Recorde-se que o Governo aprovou a 19 de dezembro do ano passado a nova proposta mais reduzida do OGE para este ano, que cortou 14,46% ao total das despesas inicialmente proposto, para 1.668 milhões de dólares. O OGE 2020 está atualmente a ser debatido nas comissões especializadas do Parlamento Nacional. 

O texto substitui a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares, e que foi retirada pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, durante o debate na generalidade, devido a uma forte contestação parlamentar, incluindo das bancadas do Governo.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo