O Governo de Timor-Leste aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho, um conjunto de medidas de vigilância epidemiológica e sanitária para que seja mantida a vigilância acrescida à Covid-19, principalmente nas fronteiras do país, após o término do atual estado de emergência.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, as medidas baseiam-se no risco que a pandemia do novo coronavírus ainda levanta, essencialmente devido ao aumento de casos de transmissão comunitária na metade indonésia da ilha.
Uma vez que há um crescente número de infetados em Timor Ocidental, explicou, é necessário adotar medidas que previnam o risco de contágio em Timor-Leste, que, até ao momento, não tem casos de transmissão comunitária local, de acordo com a mesma fonte.
O decreto-lei foi apresentado pela ministra da Saúde, Odete Freitas Belo, definindo um “Regime Jurídico da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária”, e aprovado na reunião do Conselho de Ministros.
Esse documento “visa oferecer às autoridades de vigilância epidemiológica e sanitária um leque de medidas adequado à proteção e promoção da saúde pública, quer em tempos de normalidade quer em circunstâncias de emergência, sem prejuízo do regime especial dos estados de exceção constitucional”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Governo.
