O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou nesta quarta-feira, 24 de junho, o novo Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para garantir a “disciplina institucional e profissional” da instituição.
Segundo o decreto-lei, que foi apresentado pelo ministro interino do Interior, Filomeno Paixão, e que tem ainda de ser promulgado pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, foi alterado o código que vigorava desde 2004 e que o Governo considera estar “desatualizado face às necessidades da instituição e aquilo que são os objetivos de desenvolvimento e profissionalização da PNTL”.
O Governo disse em comunicado que o novo regulamento “pretende dotar a PNTL de um conjunto estruturado de regras que garantam a disciplina institucional e profissional, em direção aos verdadeiros objetivos legais de uma polícia moderna, criada para a defesa dos cidadãos e para a disciplina das relações fundamentais da vida em sociedade”.
O Governo aprovou também um projeto de deliberação que incumbe ao embaixador de Timor-Leste em Pequim a assinatura “do acordo com a República Popular da China para o fornecimento de assistência militar gratuita a Timor-Leste”.
