O Governo aprovou nesta segunda-feira, 23 de março, o conteúdo do pedido feito ao Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, sobre a declaração do estado de emergência, uma vez que considera-o necessário para intervir rapidamente no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião do Executivo, o documento visa assegurar que o Conselho de Ministros de Timor-Leste tem “os meios legais necessários para poder intervir rapidamente na prevenção” desta pandemia e para, “na eventualidade deste vir a ter lugar, tomar as medidas necessárias e adequadas para combater a sua propagação”.
É ainda referido que “a prevenção da ocorrência e da propagação em território nacional da covid-19 exigirá a adoção de algumas medidas que configurarão a limitação e suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias fundamentais”.
“Entre as possíveis medidas a serem aplicadas incluem-se restrições de circulação, de atividades públicas e privadas não essenciais, de aglomerações de pessoas, manifestações ou celebrações religiosas e confinamento compulsivo no domicílio, ou em estabelecimento de saúde”, acrescenta.
Ao receber o pedido, o chefe de Estado deve convocar o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, segundo a lei. “Antes da declaração do estado de emergência, o documento será ainda debatido pelo Parlamento Nacional, por um período não superior a um dia”, esclarece o comunicado.
Recorde-se que o país tem atualmente um caso confirmado de coronavírus, que já infetou mais de 324 mil pessoas a nível mundial, das quais mais de 14.300 morreram.
