Timor-Leste: Governo cria comissão de luta contra tráfico humano

O Governo de Timor-Leste aprovou nesta quarta-feira, 23 de junho, a criação de uma nova Comissão de Luta Contra o Tráfico de Pessoas. Trata-se de uma estrutura prevista na lei, cujo objetivo é auxiliar no cumprimento de um conjunto de compromissos internacionais sobre esta matéria. 

A criação da comissão foi apresentada e aprovada na reunião do Conselho de Ministros pelo ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa. Desta forma, fica garantida “a existência de uma estrutura de coordenação interministerial especialmente incumbida de coordenar, a nível nacional, as diferentes entidades responsáveis pela prevenção e luta contra o tráfico de pessoas”

A Comissão visa ainda “promover e assegurar a cooperação com as entidades estrangeiras no combate ao tráfico de pessoas, bem como acompanhar a aplicação das disposições das convenções que Timor-Leste tenha ratificado ou venha a ratificar em matéria de tráfico de pessoas”

Nessa nova estrutura estão representados “diversos serviços e entidades públicas, particularmente das áreas da justiça e da segurança, mas também representantes da própria sociedade civil”

Num relatório sobre o tema, a Organização Internacional das Migrações (OIM) indica que o país regista três tipos de trafico de pessoas, entre os quais tráfico para o exterior (70%), de outros países para Timor-Leste (20%) e tráfico interno (10%).

A OIM indica igualmente que Timor-Leste “é um país de destino para homens, mulheres e crianças traficadas com o propósito de trabalho forçado e exploração sexual comercial”, sendo a maioria das vítimas de tráfico mulheres vindas da China, Filipinas Indonésia e Tailândia.

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