Timor-Leste: Governo e Parlamento debatem adesão à Convenção das Nações Unidas

O Governo e o Parlamento de Timor-Leste discutiram sobre a adesão à Convenção das Nações Unidas, relacionada com o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, o ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva, foram ao Parlamento nesta quarta-feira, 20 de janeiro, para debaterem então com as comissões A e B a adesão do país à Convenção de Nova Iorque de 1958.

Os governantes esclareceram as dúvidas dos deputados das comissões parlamentares e defenderam assim a importância da adesão de Timor-Leste à referida Convenção.

Isto porque, explicaram, tal representa um importante incentivo à intensificação das relações comerciais com o exterior e um fator de promoção do investimento estrangeiro.

A Convenção já foi ratificada por mais de 160 países, sendo considerada o mais importante acordo multilateral no âmbito do Direito Arbitral Internacional.

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