Timor-Leste: Governo e Parlamento discutem acordo com Austrália

ministro da Presidência do Conselho de Ministros de Timor-LesteFidelis Magalhães, na qualidade de Ministro da Defesa em exercício, participou na audiência com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança (Comissão B), do Parlamento Nacional. 

A reunião serviu para apreciarem proposta para a ratificação do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo timorense e o Governo australiano. Este documento foi rubricado pelos dois países em 2017 e já foi ratificado pela Austrália. 

O objetivo do acordo é promover um sistema de aviação internacional de concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, com serviços competitivos, inovadores e seguros. 

Pretende-se ainda garantir o máximo nível de segurança e proteção internacional, reafirmando a preocupação pelos actos e ameaças contra a segurança das aeronaves. 

Com a ratificação do Acordo, as companhias aéreas vão poder entrar no espaço aéreo de ambos os países sem precisar de autorização prévia, desde que sejam cumpridos os requisitos regulamentares, incluindo de segurança, o que permitirá um aumento da concorrência, que poderá diminuir os custos dos bilhetes e do transporte de mercadorias.

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