Timor Leste

Timor-Leste: Governo e Parlamento iniciam debate do OGE para 2020

Parlamento de Timor-Leste

O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, e os membros do VIII Governo iniciaram nesta segunda-feira, 02 de dezembro, a discussão sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020. Este orçamento está a ser preparado com base em cinco princípios fundamentais, entre os quais a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, o alinhamento com as prioridades nacionais, a capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento.

O Governo submete à discussão e à aprovação do Parlamento Nacional um OGE com uma despesa pública estimada na ordem de 1.950 milhões de dólares (1.769.230.000 euros). Uma das três áreas prioritárias de atuação aprovadas pelo Conselho de Ministros é o desenvolvimento do capital social, com enfoque na educação e formação, na saúde e no fornecimento de água potável e infraestruturas de saneamento básico.

Outra das áreas é o desenvolvimento económico, com aposta no incentivo ao investimento do setor privado, na criação de emprego, na diversificação económica e no desenvolvimento do setor da agricultura.

Por fim, é visto como prioritário o aumento da conectividade nacional com o desenvolvimento dos portos, aeroportos, estradas rurais e urbanas, bem como o desenvolvimento da logística nacional com a criação de infraestruturas de processamento e armazenamento e com a melhoria dos transportes marítimos, terrestres e aéreos.

Durante a sua intervenção, Matan Ruak afirmou que “o Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento de implementação das medidas e das políticas públicas que ditarão a governação para o próximo ano, e que pretendem dar continuidade ao processo de construção de um país de Rendimento Médio-Alto, de acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030”.

“Tenho a expectativa de que todos os parlamentares contribuirão de forma construtiva para este processo orçamental, o qual contará certamente com a presença, participação e contribuição ativa dos diferentes membros do Governo”, acrescentou.

O debate do OGE para 2020 vai continuar com a discussão e votação na generalidade nos dias 02, 03 e 04 deste mês, estando a discussão na especialidade e votação final global prevista para dia 18. Já a redação final deverá ser enviada ao Presidente da República no dia 19.

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