Timor-Leste: Governo focado na descentralização administrativa

O Governo timorense apresentou, em Conselho de Ministros, diversas opções políticas-legislativas acerca da execução da estratégia de descentralização administrativa. Foi igualmente mencionada a instalação dos órgãos representativos do Poder Local. 

O documento foi apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho. 

“As diversas medidas com vista a executar o plano de descentralização administrativa visam, até ao final do mandato deste Governo, atingir uma Administração Municipal com estatuto de pessoa coletiva pública de base institucional e autarquia local”, afirmou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães. 

Ainda em declarações à imprensa, feitas no Palácio do Governo, o político mencionou que a estratégia de descentralização administrativa definida pelo Executivo visa redefinir algumas das ações e dos resultados projetados. 

Essa mesma estratégia serve igualmente para estabelecer novos prazos, em função da viabilidade e da capacidade de execução de todas as medidas.

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