Timor-Leste: Governo informa que 45 projetos adjudicados por anterior executivo estão a ser investigados

O ministro das Obras Públicas de Timor-Leste, Salvador dos Reis Pires, informou que há 45 projetos de emergência adjudicados pelo VI Governo sob investigação por parte do Ministério Público, devido a irregularidades, tendo sido já pagos 97 outros do mesmo pacote. 

Segundo o governante, o VIII Governo já processou o pagamento de 97 dos 143 projetos que foram adjudicados dias antes das eleições legislativas de 2017 pelo VI Governo. Os restantes 45, acrescentou, não tinham contrato ou tinham outras irregularidades que estão agora a ser investigadas pelo Ministério Público. 

As declarações foram feitas aos jornalistas, em Díli, tendo sido explicado que, antes de processar os pagamentos de projetoso Governo e a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) “verificam a realização no terreno”. 

Os projetos têm vindo a causar polémica no país, considerando um relatório da Câmara de Contas de 2019 como “prática comum” do Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI) e do Ministério das Obras Públicas adjudicar obras sem cabimento orçamental, a maior parte das quais por ajuste direto. 

Esse documento indica como ilegais um total de 35 outros contratos adjudicados em 2014 e 2015 para reabilitar estradas em Díli, capital timorense, e questiona o facto de terem sido atribuídos por ajuste direto.

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