Timor-Leste: Governo mantém universalidade de Subsídio de Fim de Ano

O Governo timorense aprovou nesta quarta-feira, 28 de setembro, pequenas alterações legislativas para reiterar o cariz universal do “Subsídio de Fim de Ano” que as autoridades decidiram distribuir a todas as famílias do país. 

Num comunicado do Governo, citado pela “Lusa”, é esclarecido que o Conselho de Ministros alterou o decreto-lei de 25 de maio que cria a medida para “acautelar eventuais dúvidas quanto ao universo de eventuais beneficiários deste apoio social”

O objetivo é “reafirmar o sentido da decisão de atribuir o subsídio em questão a todos os Uma Kain [famílias], com registo válido efetuado até 28 de fevereiro de 2022, independentemente de se encontrarem ou não em situação de vulnerabilidade, ou independentemente de algum dos seus membros prestar atividade profissional no âmbito da administração pública”

O “Subsídio de Fim de Ano” prevê a distribuição de 200 dólares (aproximadamente 209 euros) por cada agregado familiar, para “apoiar a economia das famílias”. O cariz universal do mesmo facilita a sua implementação, mas existem críticas por parte sociedade civil, que denuncia aquilo que considera ser uma injustiça. 

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