Timor-Leste: Governo não renova estado de emergência

O Governo timorense informou que não vai renovar o estado de emergência contra a Covid-19. No entanto, aprovou medidas excecionais e temporárias de vigilância sanitária para continuar a combater o coronavírus. 

“Apesar de não renovarmos o estado de emergência, mantemos a aplicação da lei do sistema de saúde como guia da nossa atuação, sobretudo o artigo 3.º, que vigorará durante um período de 120 dias. Este diploma permite-nos não renovar o estado de emergência, que termina no próximo dia 28 de novembro”, explicou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, citado pela “Tatoli”. 

A decisão foi tomada com base na apresentação do Centro Integrado de Gestão de Crise. Magalhães apelou ao povo para que continuasse a cumprir as medidas de prevenção contra a Covid-19. 

“O Conselho de Ministros aprovou também o projeto de decreto-lei referente às medidas excecionais e temporárias de vigilância sanitária de resposta à pandemia da Covid-19”, acrescentou. 

De acordo com o governante, trata-se de um decreto-lei que não permite ao Governo propor novo estado de emergência, cerca sanitária e confinamento domiciliário. Ainda assim, o mesmo permite “o regulamento dos mercados, a suspensão de algumas atividades religiosas e a exigência do cumprimento de medidas de prevenção e de controlo das fronteiras”.

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