Timor-Leste: Governo nomeou novo vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou o projeto de Resolução do Governo que diz respeito à nomeação de Tiago Amaral Sarmento para vogal efetivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.

“Compete a este Conselho gerir e disciplinar a atividade dos magistrados judiciais e, ainda, nomear, colocar, transferir e promover os juízes em Timor-Leste”, declarou à imprensa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, após a reunião com o Conselho de Ministros, decorrida no Palácio do Governo, em Díli.

Segundo o governante, a função de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial visa dar aconselhamento e apoiar os tribunais em representação do Governo timorense no que diz respeito à discussão de deliberações do próprio conselho.

Tiago Amaral, ex-assessor jurídico do Gabinete do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, fará assim parte do Conselho presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por quatro vogais, um dos quais é então designado pelo Governo.

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