Timor-Leste: Governo sensibiliza para Lei de Bases do Ordenamento do Território

O Governo timorense decidiu realizar uma ação de sensibilização sobre a Lei de Bases do Ordenamento do Território junto das autoridades locais do Município de Díli, de acordo com o site “Tatoli”. A iniciativa decorre entre esta terça-feira e quarta-feira, dias 26 e 27 de outubro, respetivamente. 

“As autoridades da capital convidaram o Ministério do Plano e Ordenamento para realizar uma ação de sensibilização junto dos líderes locais sobre a Lei de Bases do Ordenamento do Território e outra legislação ligada ao assunto”, afirmou o ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho. 

Segundo o governante, são diariamente produzidas cerca de 220 mil toneladas de lixo em Díli, capital timorense. Menos de metade desses resíduos vão para o mar e aparecem nos esgotos. 

“Transportamos por dia só 55% destas toneladas para Tíbar. As restantes vão todas para os esgotos e o mar por falta de organização da capital. Neste momento, já temos a Lei de Bases do Ordenamento do Território e outros regulamentos subsidiários. Por isso, as autoridades locais de Díli podem trabalhar em parceria com os ministérios relevantes para melhorar a gestão da cidade”, expôs. 

Por sua vez, o ministro do Plano e Ordenamento, José Reis, realçou a necessidade da criação da lei na prevenção de desastres climáticos no país, bem como a importância da implementação do plano urbano na capital. 

“O Ministério do Plano e Ordenamento concluirá, no próximo ano, o Plano Nacional do Ordenamento do Território. Em Díli, continuaremos apenas com o Plano do Ordenamento Urbano, segundo os resultados do estudo da Agência de Cooperação Internacional do Japão”, esclareceu.

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