Timor-Leste: Governo tenta resolver crise com regime duodecimal restrito

O Ministério das Finanças está a recolher junto das entidades do Estado timorense uma lista dos problemas que estão a ser causados pelo restritivo regime de duodécimos em vigor desde o início do ano, de acordo com fontes do Executivo. 

Segundo fontes de diversos ministérios do país, este regime aprovado sem qualquer exceção, ao contrário dos anteriores, está a afetar aspetos como contratos de manutenção, quotas a organismos internacionais e pensões de idosos. 

O Ministério das Finanças, por exemplo, tem sentido dificuldades com contratos de manutenção de equipamento, entre os quais dos seus elevadores, além de problemas noutros contratos e no pagamento de prestações e quotas nas organizações internacionais, entre outros. 

Presidência do Conselho de Ministros já pediu a vários ministérios que mencionem os problemas que estão a encontrar com a aplicação do regime duodecimal, com o objetivo de identificar todos os problemas existentes e assim, em breve, promover uma reunião alargada para conseguir resolver a situação. 

De acordo com as mesmas fontes, os problemas devem-se ao regime duodecimal e, em particular, ao facto de ter sido publicado um decreto mais restritivo com os critérios orçamentais do que aquele proposto pelas Finanças.

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