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Timor-Leste: Governo timorense assina acordo com Governo australiano

O Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) e pela Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão (SEII), assinou um acordo com o Governo da Austrália relacionado com o programa “Nabilan”, que visa reduzir os problemas de violência contra mulheres e crianças em Timor-Leste.

A cerimónia de assinatura do acordo decorreu no edifício central do MSSI, em Caicoli, Díli, a 22 de novembro, tendo sido agora revelada pelo site oficial do Governo timorense, onde é explicado que a rubrica do acordo corresponde à aprovação da segunda fase do programa “Nabilan”, iniciado em 2014 com o objetivo de garantir que as mulheres e as crianças vivam livres de violência e possam gozar dos seus direitos.

Com base no documento rubricado, o referido programa vai continuar até junho de 2022, tendo um investimento do Governo australiano no valor de 35 milhões de dólares australianos (21.514.300 euros), durante oito anos (2014-2022).

“Hoje assinámos um acordo subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo da Austrália relacionado com o programa ‘Nabilan’. Com o apoio do Governo da Austrália, este programa visa ajudar Timor-Leste a prevenir e reduzir o problema da violência contra mulheres e crianças”, disse a ministra timorense da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos.

A Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão, Maria José da Fonseca Monteiro de Jesus, afirmou que “a assinatura do acordo de hoje foi um passo importante para o esforço conjunto com os nossos parceiros de desenvolvimento, especialmente com o Governo australiano, para podermos levar a cabo várias ações e, dessa forma, podermos prevenir e combater a violência contra as mulheres e crianças em Timor-Leste”.

“Atualmente, os números de violência contra mulheres e crianças continuam a ser altos, pelo que o Governo australiano percebeu a importância desta questão e decidiu investir nesta área, para ajudar aos esforços já desenvolvidos pelo próprio Governo de Timor-Leste”, acrescentou.

Por sua vez, o Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Peter Roberts, declarou que “esta cooperação entre o Governo timorense e o Governo australiano, em conjunto com a sociedade civil e outros parceiros, tem o objetivo de parar a violência contra mulheres e crianças”, realçando que “este trabalho é muito importante, porque a violência contra mulheres e crianças é um desafio em todo o mundo, e Timor-Leste não é exceção. Por isso, é muito importante trabalharmos juntos, para apoiar as mulheres e as crianças em Timor-Leste, e especialmente para vermos como podemos reduzir a violência contra mulheres e crianças”.

O “Nabilan” é gerido pela Asia Foundation, através de parcerias com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, a Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão e com organizações da sociedade civil, entre as quais a PRADET, Alfela, Fokupers, Uma Mahon Salele, JSMP e Casa Vida. Estes parceiros prestam, desde 2014, serviços de assistência jurídica, exames médicos, aconselhamento e alojamento temporário em situações de emergência para as vítimas de violência.

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