O Ministério das Finanças de Timor-Leste anunciou nesta terça-feira, 24 de janeiro, que vão ser devolvidos todos os impostos seletivos de consumo que tenham sido cobrados indevidamente desde 01 de janeiro de 2023, por erros na aplicação de novas taxas.
A quantia será devolvida ao pagador, a requerimento deste, no prazo de dez dias da apresentação do pedido.
Esta informação integra uma circular assinada pelo ministro das Finanças, Rui Gomes, e visa esclarecer dúvidas que ainda persistem na sociedade relacionadas com os novos impostos seletivos aplicados desde o início do ano.
“Os montantes de imposto seletivo de consumo cobrados a partir de 01 de janeiro de 2023 em contradição com a presente circular, são devolvidos ao pagador, a requerimento deste, no prazo de 10 dias da apresentação do pedido de devolução do imposto pago, por abate à receita”, pode ler-se na circular.
